Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/01/2026
REQ 3543/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Saúde — SESAU, informações técnicas, jurídicas, econômicas e administrativas acerca dos critérios de qualificação de Organizações Sociais na área da saúde e da modelagem dos Contratos de Gestão, para subsidiar a análise do Projeto de Lei n° 755/2025, oriundo da Mensagem n° 11/2025.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026