Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/01/2026

IND 15497/2026

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, a adoção de medidas urgentes para apoiar e viabilizar a redução da alíquota do ICMS incidente sobre o gado em pé destinado ao abate, como forma de proteção da cadeia produtiva da carne bovina, preservação do emprego rural e mitigação de riscos econômicos decorrentes da dependência do mercado internacional, no âmbito do estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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