Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/01/2026

IND 15495/2026

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Justiça – SEJUS, a realização de estudo de viabilidade para a instalação de canis e gatis no âmbito dos estabelecimentos penais localizados no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ieda Chaves (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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