Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/01/2026
IND 15486/2026
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI e ao Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio Leite do Estado de Rondônia – CONDALRON, a necessidade de adoção de providências para assegurar paridade entre representantes da indústria e dos produtores rurais na Câmara Setorial do Leite, de modo que o estabelecimento do valor referencial do leite considere dados técnicos fidedignos e o efetivo custo de produção do produtor.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026