Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/01/2026

IND 15481/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil, e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SEDESC a adoção das providências necessárias para formalização da cessão de uso parcial do imóvel da antiga Delegacia de Polícia Civil de Alvorada d’Oeste/RO ao Conselho da Comunidade.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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