Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/01/2026

IND 15345/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e à Superintendência de Gestão de Pessoas - SEGEP, a necessidade de adoção de providências administrativas para a retificação dos Editais nº 1/2026/SEGEP-GCP e nº 2/2026/SEGEP-GCP, a fim de que sejam previstas vagas destinadas a candidatos indígenas nos concursos públicos destinados ao atendimento da rede estadual de ensino.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar

O que cada um coleta

Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.