Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/01/2026

IND 15343/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e à Superintendência de Gestão de Pessoas - SEGEP, a necessidade de adoção de providências administrativas para a retificação do Edital nº 1/2026/SEGEP-GCP, a fim de que sejam previstas vagas para psicopedagogos para atuação no Atendimento Educacional Especializado – AEE, no âmbito da rede pública estadual de ensino.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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