Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/01/2026
IND 15342/2026
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a necessidade de adoção de providências administrativas para a retificação do Edital nº 2/2026/SEGEP-GCP, a fim de que sejam previstas vagas para o cargo de Técnico Educacional/Cuidador, profissional de nível médio responsável por prestar auxílio direto a alunos com necessidades especiais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 680, de 7 de setembro de 2012.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026