Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/01/2026

IND 15327/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com Cópia para à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental — SEDAM, Secretaria de Estado de Obras, e Serviços Públicos - SEOSP, que sejam adotadas as medidas administrativas necessárias para o efetivo andnto da perfuração de poços artesianos nas comunidades indígenas Capoeirinha, Tanajura, Graças a Deus, Bom Futuro, Santo André, Rio Negro e Ocaia, situadas no município de Guajará- Mirim.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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