Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/01/2026

IND 15319/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias para a Casa Civil, a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP e a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a necessidade de adoção de medidas administrativas para retificação dos Editais nº 1/2026/SEGEP-GCP e nº 2/2026/SEGEP-GCP, com previsão de vagas para Professor de Libras e Técnico Educacional/Intérprete de Libras.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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