IND 15318/2026
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias para a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e a Polícia Civil, a necessidade de adoção de providências urgentes e informações quanto à instituição, aprimoramento e efetiva aplicação de protocolos de monitoramento, vigilância e acompanhamento de pessoas privadas de liberdade que apresentem transtornos psicológicos, psiquiátricos, depressão ou risco de autoextermínio, no âmbito das unidades de custódia do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026