Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/12/2025

IND 15294/2025

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensiva à Casa Civil, com cópia para a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, para que seja verificado a possibilidade de cedência do prédio anteriormente ocupado pela Delegacia da Mulher, localizado no município de Porto Velho, à Associação dos Artesãos de Rondônia — AAERON, para fins de reativação da Casa do Artesão.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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