Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/12/2025
IND 15289/2025
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL, ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a adoção de providências administrativas e operacionais para descentralizar o atendimento das chamadas de emergência (190 e 193), com a implantação de pontos de atendimento locais ou regionais nos municípios do interior do Estado, especialmente em municípios-polo, a fim de assegurar maior celeridade, eficiência e precisão na resposta das forças de segurança pública.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026