REQ 3538/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Agricultura – SEAGRI e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER/RO, adoção de providências administrativas e legais com o objetivo de proibir a exportação de clones, matrizes e material genético produzidos no âmbito do Estado de Rondônia, durante o período compreendido como fase estratégica de produção de mudas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ezequiel Neiva (Autor(a) principal)
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026