Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/12/2025
PLO 1254/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão de anistia ampla, geral e irrestrita a Policiais Militares punidos administrativamente por manifestações de pensamento, sejam estas realizadas em redes sociais, aplicativos de mensagens, círculos de convívio públicos ou privados, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/12/2025Proposição apresentada em Plenário
- 16/12/2025Proposição autuada
- 16/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/12/2025Proposição aprovada
- 19/12/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 15/01/2026Proposição com veto total
- 12/03/2026Veto sobre a proposição rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026