Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/12/2025

PLC 170/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a concessão de abono excepcional aos servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação - Seduc.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 19/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

16/12/2025Proposição apresentada em Plenário
16/12/2025Proposição autuada
16/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
16/12/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
16/12/2025Proposição aprovada
19/12/2025Proposição transformada em lei

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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