Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/12/2025
PLC 167/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a recomposição salarial dos(as) servidores(as) públicos(as) efetivos(as) da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, altera a Lei Complementar nº 703, de 8 de março de 2013 e a Lei Complementar nº 1.264, de 8 de janeiro de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/12/2025Proposição apresentada em Plenário
- 16/12/2025Proposição autuada
- 16/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/12/2025Proposição aprovada
- 05/01/2026Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026