Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/12/2025

IND 15279/2025

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao SecretárioChefe da Casa Civil — DITEL e à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, a necessidade de retomada do Programa PRÓ-LEITE e do FUNCAF, no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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