Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/12/2025
IND 15270/2025
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil, e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes DER, a necessidade de adotar medidas para a implementação e fortalecimento do Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil (OSC), voltado à operação, manutenção, conservação, elaboração de projetos, realização de obras e investimentos nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário de competência do Estado de Rondônia, conforme anteprojeto em anexо.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026