REQ 3534/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informação à SEDAM, com cópia à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), informações e documentos técnicos acerca da possível relação entre a operação de usinas hidrelétricas instaladas na bacia do Rio Madeira e os recentes episódios de alagamento que afetaram a BR-425, nos trechos entre Nova Mamoré e Guajará-Mirim, incluindo séries históricas hidrométricas, estudos ambientais, registros operacionais, mapeamentos oficiais e demais elementos necessários à avaliação dos impactos no regime hídrico regional.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026