Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/12/2025
REQ 3532/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
requer ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e Secretaria Estadual de Finanças – SEFIN, relatório de quais empresas de transporte de passageiros por aplicativo encaminharam à SEFIN a relação de motoristas cadastrados, contendo o quantitativo de corridas realizadas, para fins de comprovação do exercício da atividade e concessão de isenção de IPVA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edevaldo Neves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026