Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/12/2025
REQ 3522/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa civil-DITEL e à secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, encaminhar o processo 0028.001495/2024-61 na íntegra referente a multa imposta e posteriormente cancelada à JBS S.A, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026