Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/12/2025
REQ 3521/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Governadoria, o pedido de informação sobre as datas cronológicas de tramitação dos ofícios de emendas parlamentares apresentadas por cada Deputado, especificando o encaminhamento efetuado pela Casa Civil à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e o retorno dos respectivos ofícios da SEPOG à Casa Civil.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026