REQ 3519/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, informações acerca da estrutura institucional, efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura, orçamento, investimentos, tecnologia e indicadores de desempenho operacional da Polícia Civil do Estado de Rondônia, referentes ao ano de 2024, conforme metodologias de órgãos nacionais de referência em estatísticas de segurança pública, tais como SENASP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026