REQ 3511/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, por intermédio da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – POLITEC, sobre efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura laboratorial, capacidade operacional, orçamento, investimentos, capacitação e indicadores de produtividade e desempenho pericial, referentes ao período do ano de 2023, conforme metodologias e padrões adotados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026