Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/12/2025
VP 49/2025
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.019/2025, de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a não caracterização de Áreas de Preservação Permanente - APPs em determinadas situações envolvendo corpos d’água artificiais e naturais no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto total ou parcial promulgado
Desde 03/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/12/2025Proposição apresentada em Plenário
- 10/12/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/12/2025Proposição distribuída às comissões
- 19/01/2026Sem parecer da Comissão
- 20/01/2026Veto incluso na ordem do dia
- 20/01/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/01/2026Veto sobre a proposição rejeitado
- 03/02/2026Veto total ou parcial promulgado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026