Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/12/2025
VT 97/2025
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 423/2024, de autoria do Deputado Alex Redano que “Estabelece a obrigatoriedade das Escolas Públicas e Privadas a disponibilizarem alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância ou alergia a alguns alimentos, ou restrições alimentares em razão de questões religiosas, na forma que especifica e dá outras providências, no âmbito do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 20/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/12/2025Proposição apresentada em Plenário
- 10/12/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/12/2025Proposição distribuída às comissões
- 19/01/2026Sem parecer da Comissão
- 20/01/2026Veto incluso na ordem do dia
- 20/01/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/01/2026Veto sobre a proposição rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026