Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/12/2025
PLC 168/2025
Ementa oficial
Institui a Licença Compensatória por Atuação Legislativo-Técnica Excepcional e por Acúmulo Técnico-Legislativo, altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar nº731, de 30 de setembro de 2013; e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2025Proposição apresentada em Plenário
- 10/12/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/12/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 10/12/2025Proposição aprovada
- 12/01/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 19/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Complementar nº 168 de 2025 em 19ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026