Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/12/2025
PLO 1243/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a transação nas hipóteses em que especifica e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/12/2025Proposição apresentada em Plenário
- 10/12/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/01/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/01/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 26/01/2026Proposição aprovada
- 05/02/2026Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026