Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/12/2025
PLO 1242/2025
Ementa oficial
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025Proposição apresentada em Plenário
- 09/12/2025Proposição autuada
- 10/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/12/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 10/12/2025Proposição aprovada
- 12/12/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 14/01/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 19/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1242 de 2025 em 19ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026