Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/12/2025
PLO 1241/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES, até o valor de R$ 30.000.000,00.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/12/2025Proposição apresentada em Plenário
- 09/12/2025Proposição autuada
- 09/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/12/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/12/2025Proposição aprovada
- 09/12/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 12/12/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 19/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1241 de 2025 em 18ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026