Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/12/2025
PLO 1239/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a garantia de bem-estar ao animal comunitário no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Desde 12/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025Proposição apresentada em Plenário
- 09/12/2025Proposição autuada
- 10/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/12/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 10/12/2025Proposição aprovada
- 12/12/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
Votações desta proposta
- 19/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1239 de 2025 em 19ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026