Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/12/2025

IND 15241/2025

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, a realização de estudo de viabilidade para a criação e implementação do Auxílio Material Escolar para os alunos da rede pública estadual de ensino..

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ieda Chaves (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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