Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/12/2025

IND 15233/2025

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extensivo ao Secretário Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Saúde do Estado de Rondônia - SESAU, a necessidade de instituir o Programa Estadual de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do sistema único de saúde (SUS).

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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