Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/12/2025

IND 15232/2025

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extensivo ao Secretário Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado de Assistência Social e da Família - SEAS e a Secretaria de Estado da Educação SEDUC, a necessidade de disponibilizar cadeiras de rodas em todas as Instituições de Ensino Público do Estado de Rondônia, assegurando inclusão, acessibilidade e igualdade de condições para estudantes com deficiência motora ou mobilidade reduzida.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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