Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/12/2025
IND 15221/2025
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário Geral da Casa Civil, à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC e ao Instituto de Identificação Civil e Criminal, a necessidade de implementar a impressão colorida dos símbolos representativos do autismo e demais símbolos representando as pessoas com deficiência, nas Carteiras de Identidades, na renovação ou emssão a primeira via.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026