Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/11/2025
PLC 166/2025
Ementa oficial
Fica autorizada, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALERO, a implantação da Política Sazonal de Reconhecimento e Valorização de colaboradores auxiliares - estagiários, menores aprendizes e terceirizados - e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/11/2025Proposição apresentada em Plenário
- 25/11/2025Proposição autuada
- 25/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/11/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 25/11/2025Proposição aprovada
- 26/11/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
Votações desta proposta
- 19/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 68 - Projeto de Lei Complementar nº 166 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026