Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/11/2025
VT 93/2025
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria do Deputado Affonso Cândido que “Dispõe sobre a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 05/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/11/2025Proposição apresentada em Plenário
- 25/11/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/11/2025Proposição distribuída às comissões
- 27/11/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 29/12/2025Veto incluso na ordem do dia
- 29/12/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/12/2025Veto sobre a proposição mantido
- 05/01/2026Veto sobre a proposição mantido
- 05/01/2026Veto sobre a proposição mantido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026