Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/11/2025
REQ 3288/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, que adote as providências necessárias e urgentes diante das informações quanto ao pleito judicial ajuizado por entidade de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, relacionado ao Edital nº 01, de 20 de outubro de 2025, que rege o Concurso Público da Assembleia legislativa do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026