Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/11/2025
REQ 3284/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado de Rondônia, com cópias à casa Civil, Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, informações e providências sobre a cobrança e eventuais isenções fiscais incidentes sobre agrotóxicos no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026