Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/11/2025
VT 90/2025
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 645/2024, de autoria do Deputado Delegado Lucas que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de unidades prisionais, socioeducativas e similares a uma distância mínima de um raio de 300 (trezentos) metros da localização de escolas e outras instituições educacionais, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto total ou parcial promulgado
Desde 23/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/11/2025Proposição apresentada em Plenário
- 18/11/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/11/2025Proposição distribuída às comissões
- 18/11/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 11/12/2025Sem parecer da Comissão
- 16/12/2025Veto incluso na ordem do dia
- 16/12/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/12/2025Veto sobre a proposição rejeitado
- 23/12/2025Veto total ou parcial promulgado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026