Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/11/2025
VT 89/2025
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.136/2025, de autoria da Deputado Ismael Crispin que "Dispõe sobre a obrigatoriaedade de utilização do artesanato e de outros produtos do fazer rondoniense por ocupantes de cargos e funções públicas para a doação de presentes e brindes a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais no país e no exterior e datas comemorativas e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/11/2025Proposição apresentada em Plenário
- 18/11/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/11/2025Proposição distribuída às comissões
- 18/11/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 11/12/2025Sem parecer da Comissão
- 16/12/2025Veto incluso na ordem do dia
- 16/12/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/12/2025Veto sobre a proposição mantido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026