Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/11/2025
PLO 1218/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a disponibilização por parte dos órgãos estaduais de trânsito, de meios eletrônicos que permitam ao cidadão realizar a quitação de débitos incidentes sobre veículos automotores durante abordagem de fiscalização no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nim Barroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/11/2025Proposição apresentada em Plenário
- 19/11/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/11/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 25/11/2025Proposição aprovada
- 26/11/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 18/12/2025Proposição com veto total
- 04/03/2026Veto sobre a proposição rejeitado
- 12/03/2026Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 19/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 61 - Projeto de Lei Ordinária nº 1218 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026