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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/11/2025

PLO 1216/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a autorização para o uso de dispositivos de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) por mulheres sob medida protetiva de urgência, como instrumento de defesa pessoal, e dá outras providências

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão

Desde 10/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 18/11/2025Proposição apresentada em Plenário
  2. 19/11/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 28/11/2025Proposição distribuída às comissões
  4. 28/11/2025Para emitir parecer sobre a proposição
  5. 10/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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