Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/11/2025
PLO 1214/2025
Ementa oficial
Revoga integralmente a Lei nº. 2.899, de 27 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre a proibição de uso de celular em instituições financeiras no âmbito do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/11/2025Proposição apresentada em Plenário
- 19/11/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/11/2025Proposição distribuída às comissões
- 28/11/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 10/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026