REQ 3024/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, informações acerca do Projeto de Lei n.º 1171/2025, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.737.280,11 (dez milhões, setecentos e trinta e sete mil, duzentos e oitenta reais e onze centavos) em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia – FECOEP/RP, no estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026