Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/11/2025
REQ 3023/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao chefe do Poder Executivo Estadual, extenso a Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, à Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos – SUGESP, o pedido de informação do Projeto de Lei nº 1184/2025, que trata da abertura de crédito adicional suplementar por anulação, no montante de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026