Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/11/2025
PLO 1209/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO, até o valor de R$ 15.201.458,12.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/11/2025Proposição apresentada em Plenário
- 19/11/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/11/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 25/11/2025Proposição aprovada
- 26/11/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
Votações desta proposta
- 19/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 57 - Projeto de Lei Ordinária nº 1209 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026