Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/11/2025
PLO 1207/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 459.956,65, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 23/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/11/2025Proposição apresentada em Plenário
- 19/11/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/11/2025Proposição despachada às Comissões
- 16/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/12/2025Proposição aprovada
- 23/12/2025Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026