Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/11/2025

IND 15134/2025

Ementa oficial

ndica ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, a necessidade de disponibilização de aulas teóricas e práticas no período noturno no âmbito do Programa de Incentivo à Habilitação – CNH Social, instituído pela Lei nº 5.947, de 1º de janeiro de 2025, no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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